Caderno de Moções X CINAbeh

MOÇÕES DE APOIO

MOÇÃO DE APOIO Nº 1

Vimos, por meio desta moção, declarar nosso APOIO a todas as parlamentares que foram e continuam sendo alvo de violência política, em função do preconceito contra o seu gênero, identidade de gênero e/ou orientação sexual. Que os ataques hediondos a essas representantes da população, motivamos por ódio e instrumentalizados na forma de divergências políticas, parem, e que as autoridades se posicionem devidamente contra eles, responsabilizando os infratores e criminosos, e protegendo as parlamentares, às quais dirigimos a nossa solidariedade, dentre as quais citamos:

  • Ana Lúcia Martins (PT – SC), vereadora de Florianópolis, mulher cis negra;
  • Benny Briolly (PSOL – RJ), vereadora de Niterói, mulher trans/travesti negra;
  • Carolina Iara (PSOL – SP), co-vereadora de São Paulo, mulher trans/travesti intersexo negra;
  • Duda Salabert (PDT – MG), vereadora de Belo Horizonte, mulher trans/travesti branca;
  • Erika Hilton (PSOL – SP), vereadora de São Paulo, mulher trans/travesti negra;
  • Samara Sosthenes (PSOL – SP), co-vereadora de São Paulo, mulher trans/travesti negra; e
  • Suéllen Rosim (Patriota – SP), prefeita de Bauru, mulher cis negra.

Ademais, seguimos exigindo JUSTIÇA para a vereadora Marielle Franco (PSOL – RJ), mulher cis negra, favelada e LGBT, cuja execução continua impune há mais de três anos.

Em 15/05/2021,

Associação Brasileira de Estudos da Homocultura – ABEH

MOÇÕES DE APLAUSOS

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 1

A Associação Nacional de Estudos da Homocultura (ABEH), por meio desta uma moção de aplauso, parabeniza este Programa de Pós-Graduação pela acertada, corajosa e necessária decisão de estabelecer política afirmativa voltada a pessoas trans em seus processos seletivos para Mestrado e/ou Doutorado. Esta tomada de posição institucional contribui de forma importante para o enfrentamento da histórica exclusão de pessoas trans dos sistemas de ensino, do mercado de trabalho e dos meios de produção científica. É importante lembrarmos, para garantir sua eficácia, é necessário que estas políticas sejam capazes de avançar para além do acesso, assegurando as condições de permanência e aproveitamento. Por hora, congratulamos a equipe deste Programa e nos colocamos à disposição para colaborar com o fortalecimento e consolidação de tais iniciativas.

Em 15/05/2021,

Associação Brasileira de Estudos da Homocultura – ABEH

MOÇÕES DE REPÚDIO

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 1

Vimos, por meio desta moção, declarar nosso REPÚDIO ao extermínio da população negra e periférica, representado pela recente chacina na favela do Jacarezinho, Rio de Janeiro, mas em curso há séculos no Brasil.

Este estado tenebroso de coisas se radicaliza no contexto da COVID-19, com discursos e práticas do governo Bolsonaro, de governadores, prefeitos e parlamentares aliados, que incorreram em mais de 400 mil mortes evitáveis.

A operação no Jacarezinho, que resultou no assassinato de 28 pessoas identificadas até o momento, desrespeitou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF oriunda do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe ações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia, e, portanto, é parte do projeto genocida, de modo que esta moção de repúdio é dirigida, em especial, às forças policiais do estado do Rio de Janeiro e ao governador Cláudio Castro.

Prestamos nossas condolências às famílias e às comunidades afetadas pela violência letal, e exigimos justiça, com a responsabilização de quem autorizou e avalizou esse ataque frontal ao direito à vida e ao próprio Estado Democrático e de Direito.

Em 15/05/2021,

Associação Brasileira de Estudos da Homocultura – ABEH

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 2

As Pessoas que participam do X CINABEH – Congresso Internacional da Associação Brasileira de Estudos da Homocultura, todas envolvidas com a pesquisa científica e com o Movimento Social, vêm por meio desta manifesta seu mais veemente REPÚDIO aos projetos de lei que tramitam nas mais diversas Casas Legislativa do país e que têm por propósito obstruir a participação de pessoas transexuais nas atividades esportivas, bom como aqueles que objetivam proibir a educação sexual nas escolas e o diálogo sobre a Diversidade Sexual e de Gênero nas Unidades Educacionais de todos os níveis.

Os referidos projetos de lei, não bastassem ser absolutamente excludentes, negam o pleno acesso de todas a Pessoas as atividades esportivas, violando um direito fundamental expressamente previsto no art. 60 da nossa Constituição, buscam estabelecer, de forma institucionalizada, o preconceito e a discriminação contra aquelas e aqueles que divergem da cisheteronormatividade, além de negarem o direito a uma Educação pautada no que estabelece o art. 205 da CRFB.

Em 15/05/2021,

Associação Brasileira de Estudos da Homocultura – ABEH

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 3

Moção de Repúdio aos Ministérios da Economia, da Educação, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e da Saúde

As pessoas participantes do X CINABEH – Congresso Internacional da Associação Brasileira de Estudos da Homocultura, envolvidas com ensino, pesquisa científica, extensão, produção de conhecimento, serviços e políticas públicas, bem como os diversos movimentos sociais, vêm por meio desta manifesta seu mais veemente REPÚDIO às referidas instâncias do governo federal, primeiro pelo corte de verbas, com uma redução de quase R$ 4 bilhões, na Lei Orçamentária de 2021, para os institutos e universidades federais, causando enormes prejuízos a sobrevivência e manutenção dessas instituições e à ciência, suspensão do financiamentos às pesquisas, bolsas em geral, extinção de programas diversos, causando e impactando à comunidade acadêmica de muitas formas, mas também com demissões, evasões e o risco de fecharem ou mesmo da privatização. Segundo pelo não cadastramento de novas instituições de ensino de saúde, especificamente, os hospitais universitários públicos e unidades especializadas do SUS para implementação do Processo Transexualizador, em níveis ambulatorial e hospitalar.

Em defesa do SUS e da Saúde Pública!

Em defesa do ensino, da pesquisa e da extensão públicos e gratuitos!

Em defesa do acesso universal na saúde e na educação

Saúde, Educação e Ciência não são mercadorias

Em 15/05/2021,

Associação Brasileira de Estudos da Homocultura – ABEH

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 4

As Pessoas que participam do X CINABEH – Congresso Internacional da Associação Brasileira de Estudos da Homocultura, todas envolvidas com a pesquisa científica e com o Movimento Social, vêm por meio desta manifesta seu mais veemente REPÚDIO aos projetos de lei que tramitam nas mais diversas Casas Legislativa do país e que têm por propósito obstruir a participação de pessoas transexuais nas atividades esportivas, bom como aqueles que objetivam proibir a educação sexual nas escolas e o diálogo sobre a Diversidade Sexual e de Gênero nas Unidades Educacionais de todos os níveis.

Os referidos projetos de lei, não bastassem ser absolutamente excludentes, negam o pleno acesso de todas a Pessoas as atividades esportivas, violando um direito fundamental expressamente previsto no art. 60 da nossa Constituição, buscam estabelecer, de forma institucionalizada, o preconceito e a discriminação contra aquelas e aqueles que divergem da cisheteronormatividade, além de negarem o direito a uma Educação pautada no que estabelece o art. 205 da CRFB.

Em 15/05/2021,

Associação Brasileira de Estudos da Homocultura – ABEH

MOÇÃO DE PESAR

MOÇÃO DE PESAR ÀS VÍTIMAS DE COVID-19

A Associação Brasileira de Estudos da Homocultura vem por meio desta expressar o seu pesar pelas vítimas da COVID-19 no Brasil. Reconhecemos que essas mortes eram evitáveis e são fruto de um genocídio perpetrado por nossos governantes que fizeram a opção de não só deixar morrer, mas efetivamente fazer morrer, adotando medidas, produzindo campanhas e discursos que agravaram o espalhamento do vírus em nosso país. Sabemos ainda que essa política de morte afeta de forma desproporcional os grupos que já habitam as margens de nossa sociedade e que muitas vezes têm suas vidas marcadas pela precariedade e como não vivíveis. O nosso campo de estudos tem enfatizado a importância política do luto, do chorar as vidas perdidas, reconhecendo-as publicamente como vidas que importam e como perdas irreparáveis. Por essa razão, gostaríamos de registrar publicamente nos anais de nosso evento e associação o nome de ativistas e pesquisadores LGBTI+ que perdemos para a COVID-19. Reconhecemos que essa lista está incompleta e a ABEH continuará recebendo indicações de nomes.

Alexandre Magno (PE)
Amanda Marfree (SP)
Baga de Bagaceira de Souza Campos (BA)
Camila Oliveira (MG)
Elton Padilha (GO)
Fernanda Calderaro (SP/DF)
Isabella Beltrão (AM)
Julio Avilla (GO)
Loren Alexander (RJ)
Rhany Mercês (MG)
Thina Rodrigues (CE)
Valeria Rodrigues (SP)
Helton Chaves (GO)

Em 15/05/2021,

Associação Brasileira de Estudos da Homocultura – ABEH

Atualizada em 07/07/2021