17 de maio de 2020 – Dia Internacional de Combate à LGBTfobia. Posicionamento da ABEH sobre a necropolítica do governo Bolsonaro

A Associação Brasileira de Estudos da Homocultura (ABEH) é uma organização de caráter político-acadêmico, sem fins lucrativos, que congrega pesquisadoras e pesquisadores do campo dos estudos de diversidade sexual e de gênero de distintas áreas de conhecimento e regiões do Brasil desde sua fundação em 2001. Neste dia 17 de maio, dia internacional de combate a LGBTfobia, data que faz alusão a retirada da homossexualidade do Código Internacional de Doenças (CID) pela Organização Mundial de Saúde (OMS), vimos a público manifestar posicionamento frente aos ataques às vidas no Brasil, fundamentalmente àquelas que estão à margem da sociedade e não são passíveis de luto, como nos ensina Judith Butler em “Vidas precárias: os poderes do luto e da violência”.

Na primeira nota da gestão da ABEH, biênio 2019-2020, publicada em janeiro de 2019, conclamamos os movimentos sociais do campo democrático e de setores progressistas, a não se seduzirem pelos discursos do governo Bolsonaro, que opera em uma lógica irracionalista de ofensa aos meios de comunicação e estímulo ao ódio aos seus opositores. Após 16 meses, sucessivos ataques aos direitos humanos, extinção dos mecanismos de controle social, cortes orçamentários nas políticas públicas e sociais, esvaziamento e tentativas de desmoralização das instituições democráticas, está mais do que nítido que Bolsonaro opera uma estratégia genocida que, com a pandemia de COVID-19, ampliou seu poder de decisão sobre quais vidas importam, evidenciando a necropolítica – nos termos de Achile Mbembe – gestada por seu governo, e fundamentalmente pela elite econômica que o alçou a presidente.

O atual contexto pandêmico de COVID-19, aprofunda e agudiza a crise estrutural do capitalismo. No Brasil, a partir de condições sanitárias agravadas especialmente pelo desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), estratégia esta que se soma as contrarreformas trabalhista, previdenciária e a destruição das políticas de Educação, de Ciência e Tecnologia, Assistência Social, Meio Ambiente, Direitos Humanos e demais setores atingidos não apenas pela PEC 95 dos gastos públicos, mas a um conjunto de processos de desmoralização do Estado e de sua tarefa de intervenção e regulação social,
bem como dos princípios democráticos federativos substituindo-os pela valorização da lógica perversa das privatizações e do livre mercado condescendente com a barbárie.

A pandemia de corona vírus, como Butler aponta em entrevista publicada esta semana no Le Diplomatique, nos mostra que o discurso de defesa da economia tem sido subterfúgio dos eugenistas. Em meio ao vírus, vê-se um Chefe de Estado, que incita o ódio entre a população, estimula as fakenews sobre contágio, fere a lei buscando alterar a recomendação do uso de medicamentos, convoca manifestações contra o Congresso Nacional e o sistema Judiciário, e minimiza os efeitos e mortes da pandemia que já supera Espanha e Itália com 15 mil mortes entre quase 234 mil casos registrados.

Nas cidades brasileiras, a desinformação incitada através de ódio se confronta com a realidade de hospitais superlotados, ausência de leitos de U.T.I, respiradores de ar, máscaras e outros equipamentos de proteção individual. Nas ruas, muitas e muitos que não podem cumprir o isolamento social, porque precisam sobreviver e garantir seu sustento e outras tantas que vivem diariamente o risco de viver nas ruas. Ações coletivas de solidariedade, garantia de abrigamento pelo poder público em alguns municípios e distribuição de recursos básicos de sobrevivência são ainda insuficientes para os efeitos históricos de uma nação marcada pela desigualdade social estruturada através do racismo e do sexismo.

Nas universidades do país, um esforço imenso para dirimir a curva de infecções e o número de mortes, projetos de pesquisa e extensão oferecendo serviços e produtos diversos a comunidade geral, vêm sendo desenvolvidos com compromisso mesmo com os cortes de bolsas de pesquisa de distintos níveis anunciados pela CAPES e CNPq. Mesmo com o ataque as Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, como a retirada dessas áreas do edital do CNPq de Iniciação Científica, a universidade pública brasileira caminha em defesa do progresso e da ciência sobrevivendo ao sucateamento do ensino superior público e a precarização do trabalho docente.

O #paCTopelavida promovido pela SBPC é reiterado por nós da ABEH, com grande preocupação com os rumos que o país pode tomar nos próximos dias, após inúmeros pronunciamentos presidenciais contra o isolamento social – estratégia cientificamente recomendada enquanto não se tem a cura do COVID-19 – e inércia do governo federal quanto à garantia da ampliação de testagem do vírus e morosidade dos estados e municípios em garantir EPI para equipes de saúde e de outros serviços essenciais.

A ABEH vem também se enlutar e se solidarizar com aquelas que perderam pessoas pelo COVID-19. Nos somamos às vozes que tem denunciado o risco do espaço doméstico às mulheres e LGBTI em situação de violência familiar. É função do Estado garantir lugar seguro as essas pessoas para protegerem-se da pandemia e das violências.

É tempo de cuidado e de fortalecimento de redes apoio e solidariedade. É preciso encarar o afeto enquanto um desafio deste tempo. E fazer deste desafio uma força coletiva que nos impulsione a lutar por outro mundo possível, justo, igualitário, livre e democrático!

A ABEH vem a público dizer que vidas importam e que nossas existências são passíveis de luto, de cuidado e de proteção social do Estado. E que mesmo com direitos ameaçados, retrocessos nas políticas, regressão nos direitos sociais e um presidente genocida seguiremos em Marcha! É mais que urgente denunciar que a lógica neoliberal, que opera o recrudescimento do conservadorismo em face a crise do Capital, se alinha a uma política de extermínio de todas, todos e todes nós classe trabalhadora, negros e negras, mulheres, indígenas e LGBTQIA+.

O efeito de nossos corpos desviantes, nossas vidas desprezadas e precarizadas não podem mais ser reprogramadas. Porque nossa ameaça às normas sociais e nossa capacidade transformadora não pede licença, não nos calaremos! Permaneceremos afirmando nossa existência comprometidas com a luta feminista, antirracista, antiLGBTIfóbica, anticissexista, antihomonacionalista, anticapacitista e anticapitalista!

ForaBolsonaro e todos aliados de sua política genocida e neofascista!

Cuiabá-MT, 17 de maio de 2020.
Associação Brasileira de Estudos da Homocultura – ABEH
Biênio 2019-2020